Tel: (31)  9 9931 8840 - brunopucminas@gmail.com

BH - Minas Gerais - Brasil

Plano Municipal de Cultura - PNC

 

A BH Adventure oferece o serviço de assessoria na criação, formatação e diretrizes para criação do Plano Municipal de Cultura (PMC) seguindo a plataforma e especificidades do Plano Nacional de Cultura (PNC) elaborado pelo Ministério da Cultura (MINC).

Consiste no “conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais.”

Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o PNC foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.”

 

 

A “finalidade dos planos de culturas é planejar programas, projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural existente no Brasil, estimulando um debate entre os participantes da diversidade cultural brasileira: cidadãos, artistas, representantes de culturas tradicionais e populares, produtores, gestores culturais e consumidores de cultura.

Objetiva-se também em um debate sobre instrumentos de planejamento que permitam ampla participação social na elaboração e na execução de políticas públicas para um período de 10 anos e engloba todas as áreas da cultura, incluindo também culturais tradicionais, como afro-brasileiros, indígenas, quilombolas e ciganos, as culturas populares e toda a diversidade.

É de responsabilidade do chefe do executivo do município a iniciativa pela condução do plano municipal de cultura. São os prefeitos quem indicam o responsável pelo sistema municipal de cultura na relação com o Ministério da Cultura e o coordenador do plano municipal de cultura.

“As cidades e áreas urbanas estão no centro do SNC. É nelas que a cultura se materializa, pois são as pessoas que nelas vivem que criam e reproduzem cultura, participando e desfrutando de atividades culturais. Ao mesmo tempo, as decisões políticas que podem interferir nesse processo vivo que acontece nos municípios dependem dos estados e do Governo Federal.”

Por meio de um Acordo de Cooperação Federativa e com a adesão, a cidade pode receber recursos federais para o setor cultural e suporte para a estruturação de seu sistema de cultura. Obs: As cidades desenvolvem seu PMC com total autonomia.

Pontos importantes nos trabalhos propostos de assessoria e consultoria:

  • Na criação do órgão Gestor de Cultura

  • Acompanhamento na aprovação da Câmara de Vereadores do projeto de lei criando o Sistema Municipal de Cultura

  • Criação e participação de um banco de dados eletrônico que reúne e divulga as informações sobre cultura e inserção no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) com o objetivo de reunir o maior conjunto de informações sobre a cultura brasileira.

  • Pesquisa ampla qualitativa e quantitativa de todos os setores culturais da região a ser fomentada

  • Catalogação e a sistematização dos documentos das conferências municipais e dos diversos eventos realizados com a participação do Conselho de Política Cultural e lideranças da comunidade artística.

  • Organização dos dados e informações para descrever a realidade concreta em que vivem as pessoas, com sua história, seu ambiente, suas condições econômicas, sociais e culturais.

  • Levantamento da demografia, economia, Inventário cultural Social - Criando espaços de consulta e debate.

  • Mobilização para participação de todos os segmentos da sociedade, incluindo os três poderes.

  • Criação de convênios de pesquisa e acadêmicos

 

Visão proposta peça BH Adventure das etapas do processo de criação do Plano de Cultura baseado nas diretrizes do MINC.

  • Adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

  • Fase de implantação do Sistema Municipal de Cultura (SMC)

  • Pesquisa da realidade Cultural do município.

  • Mobilização da cidade para o debate público do plano de cultura

  • Criação dos Objetivos

  • Criação das metas quantitativas e qualitativas incluindo os prazos

  • Preparação da versão preliminar do conjunto do plano

  • Fase de consulta e aprovação do plano.

  • Finalização do processo de criação do plano