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BH - Minas Gerais - Brasil

Patrimônio Histório e Museus

 

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi implementado pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções.

DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

 

        Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

 

        § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico o artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei.

 

        § 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana.

 

        Art. 2º A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessôas naturais, bem como às pessôas jurídicas de direito privado e de direito público interno.

 

        Art. 3º Exclúem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de orígem estrangeira:

 

        1) que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país;

 

        2) que adornem quaisquer veiculos pertecentes a emprêsas estrangeiras, que façam carreira no país;

 

        3) que se incluam entre os bens referidos no art. 10 da Introdução do Código Civíl, e que continuam sujeitas à lei pessoal do proprietário;

 

        4) que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos;

 

        5) que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais:

 

        6) que sejam importadas por emprêsas estrangeiras expressamente para adôrno dos respectivos estabelecimentos.

 

        Parágrafo único. As obras mencionadas nas alíneas 4 e 5 terão guia de licença para livre trânsito, fornecida pelo Serviço ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

 

Os manuais práticos publicados pelo IPHAN

 

Programa Monumenta foram desenvolvidas para que a comunidade em geral, moradora de sítios históricos ou não, tenha acesso a informações importantes que auxiliem na preservação de seu patrimônio. Os manuais também orientam aqueles que participam direta e indiretamente da preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

 

Uso da Cal -  BAIXE AQUI !  

Elaboração: Rômulo Bonelli, Rossana Delpino e Milena MigotoPublicação: IPHAN - 14ª SR/Programa MonumentaEdição: 2006 - 1ª EdiçãoPáginas: 16

Os dados técnicos, exemplos e experimentos apresentados são úteis para que a conservação dos imóveis seja mais eficiente, menos dispendiosa financeiramente e de simples execução.

 

Saneamento Básico Residencial -  BAIXE AQUI ! 

Elaboração: Rômulo Bonelli e Rossana Delpino Publicação: IPHAN - 14ª SR/Programa Monumenta Edição: 2006 - 1ª EdiçãoPáginas: 11

Os dados técnicos, exemplos e experimentos apresentados são úteis para que a conservação dos imóveis seja mais eficiente, menos dispendiosa financeiramente e de simples execução.

 

Conservação de Telhados - BAIXE AQUI ! 

Elaboração: Rômulo Bonelli e Rossana DelpinoPublicação: IPHAN - 14ª SR/Programa Monumenta Edição: 2006 1ª Edição - Páginas: 15

Os dados técnicos, exemplos e experimentos apresentados são úteis para que a conservação dos imóveis seja mais eficiente, menos dispendiosa financeiramente e de simples execução.

 

Manual de Conservação de Cantarias - BAIXE AQUI ! 

Publicação: IPHAN/Programa MonumentaEdição: 2000 - 1ª EdiçãoPáginas: 43

Esta publicação unifica os procedimentos adotados nas intervenções de conservação em esculturas, estruturas e elementos decorativos executados em pedra nos monumentos históricos brasileiros. Trata, ainda, da orientação técnica prevista nas intervenções preliminares de conservação da pedra, sem esgotar todas as possibilidades de diagnóstico, tratamentos e procedimentos relativos a essa área de atuação. Entre outros aspectos, estão os tipos de rocha utilizados no Brasil e suas formas de utilização, a identificação das patologias e dos agentes degradadores e os métodos de tratamento.

 

Manual de Intervenção em Jardins Históricos - BAIXE AQUI ! 

Publicação: IPHAN/Programa MonumentaEdição: 1999 - 1ª EdiçãoPáginas: 69

O manual tem como público-alvo técnicos do IPHAN, dos órgãos estaduais e administrações municipais ou profissionais liberais envolvidos com a preservação, empresas de restauração, proprietários e usuários de espaços de valor cultural que estejam submetidos a qualquer forma de proteção. Aborda, especificamente, os locais caracterizados como jardins históricos e os chamados entornos de monumentos tombados e procura orientar as ações necessárias ao cuidado desses jardins.

 

Manual de Arqueologia Histórica em Projetos de Restauração - BAIXE AQUI ! 

Autoras: Rosana Najjar e Maria Cristina Coelho DuartePublicação: IPHAN/Programa MonumentaEdição: 2002 - 1ª EdiçãoPáginas: 57

Este manual foi elaborado para atender exigências de orientação técnica na gestão dos projetos de restauração/conservação dos bens imóveis tombados sob tutela federal. Busca suprir a necessidade de estabelecimento de procedimentos padrões a serem adotados pelo IPHAN, no que se refere às práticas de Arqueologia e do seu papel nas atividades de preservação e quais são os resultados esperados. Contempla, e dá suporte, a todas as fases do processo de intervenção no bem imóvel tombado no que se refere à pesquisa arqueológica, da etapa de elaboração dos projetos à conclusão e a entrega da obra.

 

Manual de Arqueologia Histórica - BAIXE AQUI ! 

Autora: Rosana NajjarPublicação: IPHAN/Programa MonumentaEdição: 2005 - 2ª EdiçãoPáginas: 83

Aborda todas as fases do processo de intervenção no bem imóvel quanto à pesquisa arqueológica, da elaboração até a entrega do projeto. Ele visa também atender às exigências de orientação técnica em gestão de projetos. Tem ainda a intenção de estabelecer procedimentos padrão a serem abordados pelo Iphan no que se refere às práticas arqueológicas.

 

Manual de Conservação de Cantarias - BAIXE AQUI ! 

Autor: Frederico AlmeidaPublicação: IPHAN/Programa MonumentaEdição: 2005 - 2ª EdiçãoPaginas: 87

A finalidade dessa publicação é unificar os procedimentos adotados nas intervenções de conservação em esculturas, estruturas e elementos decorativos executados em pedra nos monumentos históricos brasileiros tombados. Aborda também os tipos de rocha usados no Brasil e seus tipos de uso.

 

Manual de Conservação de Telhados - BAIXE AQUI ! 

Autor: José La Pastina FilhoPublicação: IPHAN/Programa MonumentaEdição: 2005 - 1ª EdiçãoPáginas: 87

Elaborado para auxiliar na restauração e conservação de telhados oferecendo orientação técnica. A publicação enfoca os aspectos da evolução histórica, classificação tipológica, detalhes construtivos e diagnósticos do estado de conservação, além de medidas de intervenção e de manutenção preventivas.

 

Manual de Intervenções em Jardins Históricos - BAIXE AQUI ! 

Autor: Carlos Fernando DelphimPublicação: IPHAN/Programa MonumentaEdição: 2005 - 2ª EdiçãoPáginas: 151

Essa publicação apresenta, especificamente, os locais considerados jardins históricos e os entornos dos monumentos tombados. O manual visa atender às exigências de orientação técnica em conservação e preservação dos jardins sob tutela federal, considerando que os objetos em questão são elementos vivos e em constante mudança.